Ponto Novo: divulgado edital para processo de escolha dos novos conselheiros tutelares

Da Redação
A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgou nesta quinta-feira (04) edital contendo as diretrizes e as informações referentes ao processo de escolha dos 5 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes que comporão o Conselho Tutelar do município no período de 05 de janeiro de 2020 a 05 de janeiro de 2024.

Quem poderá concorrer?

Qualquer cidadão que preencha os seguintes requisitos:
1- reconhecida idoneidade moral;

2- idade superior a 21 anos;

3- residir no município há mais de dois anos;

4- possuir certificado de nível médio completo;

5- pleno gozo dos direitos políticos;

6- aprovação prévia em prova de suficiência.

Período e local das inscrições

As inscrições deverão ser realizadas de 15 a 31 de maio de 2019 na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Praça Leônidas Freire, nº 147, Centro, Ponto Novo-BA.

Etapas

A primeira etapa será a aplicação da prova de suficiência, de caráter eliminatório, composta de 20 questões de conhecimentos gerais e Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, no dia 04 de agosto de 2019, pela manhã, no Centro Educacional de Ponto Novo. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,0, ou seja, aproveitamento igual ou superior a 60% da prova.

A segunda etapa consiste na eleição direta a ser realizada no dia 06 de outubro de 2019.

Remuneração

O conselheiro titular receberá R$ 1.218,10 mensais.

Se o membro eleito for servidor efetivo do município, poderá optar pelo maior salário, sem prejuízo do retorno ao cargo efetivo ao fim do mandato, e da contagem de tempo de serviço para os efeitos legais.

Para ler o edital completo, clique aqui.